Este texto é uma versão inicial para uso no desenvolvimento do GigShow. A versão final deve ser revisada juridicamente antes do lançamento oficial.
1. Responsabilidade sobre músicas e direitos autorais
O usuário declara que possui autorização, licença, permissão ou fundamento legal adequado para utilizar músicas, letras, cifras, partituras, arranjos, gravações ou demais conteúdos inseridos ou processados na plataforma.
2. Uso de contatos e LGPD
O usuário é responsável por cadastrar e utilizar apenas contatos obtidos de forma lícita, com base legal adequada e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. O usuário deve remover contatos quando houver solicitação de descadastro, oposição ou exclusão.
3. Mensagens e WhatsApp
O uso de funcionalidades de envio ou recebimento de mensagens deve respeitar as regras do WhatsApp, políticas antispam, consentimento dos destinatários e legislação aplicável. A plataforma não autoriza disparos abusivos, enganosos ou não solicitados.
4. Conta e segurança
O usuário deve manter suas credenciais em sigilo e informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Atividades realizadas por meio da conta poderão ser atribuídas ao respectivo titular.
5. Condutas proibidas
- Enviar spam, mensagens fraudulentas, ofensivas ou sem autorização.
- Utilizar conteúdo musical sem direito, licença ou autorização adequada.
- Violar privacidade, propriedade intelectual ou regras de plataformas terceiras.
- Tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros sem permissão.
6. Aceite
Ao criar uma conta, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceita estas condições iniciais de uso.